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Publicação 14.11.2013 às 10:35

PLs sobre carreira dos servidores das fundações são protocolados na AL

Mari Perusso entregou ao Legislativo quatro PLs em regime de urgência Mari Perusso entregou ao Legislativo quatro PLs em regime de urgência - Foto: Vinícius Reis/Agência ALRS

A secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, entregou nesta terça-feira (12), quatro Projetos de Lei (PLs) em regime de urgência ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen. Os documentos tratam da aprovação dos Planos de Empregos, Funções e Salários dos servidores das fundações de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), do Trabalho e Ação Social (FGTAS) e de Proteção Especial (FPE). Na ocasião, também foi protocolado o PL que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos (CVMI) da Brigada Militar. 



A Fase reivindica um aumento total de 25% em sua matriz salarial (18% + 7%) aos 1.642 agentes sócio-educadores que trabalham no atendimento direto aos adolescentes. O mesmo reajuste é pleiteado pelos 836 servidores de Médio Completo (agente educador) da FPE cuja função é auxiliar, acompanhar e participar da realização de todas as atividades da vida diária dos acolhidos. Para os menores salários, o reajuste seria de 50%. 



Quanto ao FGTAS, a proposta visa aumento de 50% na matriz salarial de 464 servidores, sendo 17,9% para os de nível fundamental e 13,7% para os de nível superior. Os Planos também reivindicam um Adicional de Incentivo à Capacitação, reconhecidos pelo Ministério da Educação, cujo valor corresponde à incidência de percentual não cumulativo sobre o salário básico do empregado. Ou seja, 10% ao Agente Operacional (nível médio completo); 15% para Agente Institucional, Técnico e Administrativo (graduação completa) e 27% ao Analista (especialização ou equivalente superior). 



Já o PL que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade (Gera) do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos (CVMI) da Brigada Militar busca reajuste de 5,65% sobre o valor de R$ 890,70, a contar de 1º de outubro de 2013, totalizando R$ 941,10, previsto no artigo 2º. A proposta visa recuperar o poder aquisitivo da gratificação, tomando por referência os índices de inflação incidentes desde o último reajuste da Gera e os reajustes aplicados às remunerações básicas dos postos e graduações da carreira de nível médio da Brigada Militar.

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